O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou uma projeção de déficit de R$ 170,5 bilhões da meta fiscal de 2016 que será enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Segundo Meirelles, a projeção foi feita "com parâmetros realistas e próximos aos parâmetros de mercado". Ele ressaltou que o valor anunciado exclui receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou fatores alheios ao controle do Executivo.
"Há margens de grandes incertezas, como a questão das regularização dos capitais no exterior, a chamada repatriação de capitais, e, por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados com a União, assim como pagamentos de passivos e despesas, algumas já previsíveis, outras, não. Mas volto a afirmar que a projeção é absolutamente transparente e realista. Existem margens para incertezas, mas a meta é realista", afirmou o ministro.
A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff. O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, sobe a superávit para R$ 30,55 bilhões.
Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.